MPF e CRO-PA articulam retorno da fluoretação nas águas da Região Metropolitana de Belém

A água distribuída na Região Metropolitana de Belém (PA) voltará a receber o tratamento de fluoretação, medida essencial para a prevenção de cáries e promoção da saúde pública, conforme decisão consolidada em 08/09/2026. A retomada foi articulada pelo Ministério Público Federal (MPF), em colaboração com o Conselho Regional de Odontologia do Pará (CRO-PA), visando assegurar o direito da população ao acesso à água tratada conforme determina a legislação vigente.

O compromisso foi firmado em reunião realizada em 01/09/2026, que integrou a Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa) e diversos órgãos municipais e estaduais. A interrupção do serviço, que vinha sendo monitorada, impedia o cumprimento da Lei Federal nº 6.050/1974, retirando das famílias o principal mecanismo coletivo de proteção contra doenças bucais. A adição do flúor é considerada pela Organização Mundial da Saúde uma das intervenções mais eficazes e equitativas para reduzir desigualdades sociais no acesso à saúde.

A Cosanpa justificou a falha no abastecimento devido a entraves operacionais e dificuldades no mercado de insumos, mas apresentou um plano de retorno gradual. A medida terá início pelas Estações de Tratamento de Água (ETAs) de Bolonha, São Brás e 5º Setor. A concessionária possui prazo de dez dias, contados a partir de 08/09/2026, para apresentar ao MPF o cronograma detalhado e soluções alternativas para contornar a escassez do produto químico.

Para garantir a eficácia da medida a longo prazo, o Grupo Estadual de Controle de Fluoretação das Águas (Gecof) será reativado. A Coordenação Estadual de Saúde Bucal da Secretaria de Estado da Saúde Pública do Pará (Sespa) tem 30 dias para estruturar o comitê, que contará com representantes da UFPA, do Laboratório Central (Lacen) e de municípios como Ananindeua e Marituba. O acompanhamento dos prazos será realizado em nova reunião agendada para 21 de outubro de 2026.