Miriane Ferreira defende revogação da Lei da Alienação Parental

A advogada Miriane Ferreira defendeu a revogação integral da Lei da Alienação Parental em entrevista à Lawletter durante a FENALAW 2026, em São Paulo. Sua crítica se concentra nos riscos que identifica na aplicação da norma em processos de guarda com denúncias de violência.

“Tem pessoas que falam que essa lei tem que ser alterada, melhorada, mas não, ela não tem que ser melhorada, ela tem que ser revogada completamente.”

Miriane Ferreira, advogada

Miriane afirmou que sua posição não significa negar a existência de condutas de pais ou mães que desqualificam o outro genitor perante os filhos. O questionamento, segundo ela, recai sobre as premissas da lei e seus efeitos.

Denúncia sem prova não equivale automaticamente a denúncia falsa

A advogada destacou a dificuldade de produzir provas em casos de violência sexual. Na avaliação dela, há risco de uma denúncia não comprovada ser tratada como falsa, com consequências para a guarda e a proteção da criança.

A Lei nº 12.318/2010 inclui entre os exemplos de alienação parental a apresentação de falsa denúncia para impedir ou dificultar a convivência familiar. O dispositivo não estabelece que toda denúncia sem comprovação seja automaticamente falsa.

A norma também prevê medidas como alteração ou inversão da guarda, conforme as circunstâncias e a gravidade do caso. Esses efeitos dependem de apreciação judicial.

Debate sobre revogação

A lei permanece em vigor. A proposta de revogação aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara em dezembro de 2025 recebeu recurso contra a apreciação conclusiva em fevereiro de 2026.

A defesa feita por Miriane integra esse debate, sem representar mudança já concluída na legislação.

Assista à entrevista com Miriane Ferreira na cobertura da Lawletter na FENALAW 2026.

Assista à entrevista com Miriane Ferreira no Instagram.