Fachin determina que governo federal apresente plano de desintrusão da Terra Indígena Cachoeira Seca

Créditos da imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O presidente do STF, ministro Edson Fachin, determinou neste domingo (31) que a União elabore e apresente, em até 90 dias, um plano de retirada de não indígenas da Terra Indígena Cachoeira Seca, localizada no Pará e pertencente ao povo Arara. A decisão foi motivada por ação protocolada pela Associação dos Povos Indígenas do Brasil.

O território e seus problemas

A TI Cachoeira Seca foi demarcada em 2016, mas desde então enfrenta desmatamento ilegal, grilagem de terra e violência, além dos impactos decorrentes da construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. O território abriga o povo Arara, que inclui grupos em situação de isolamento e de recente contato.

O que a decisão determina

O plano de desintrusão deverá conter cronograma para a saída de invasores e mecanismos para indenizar ocupantes de boa-fé identificados pela Funai. Fachin também exigiu a criação de um comitê de governança para garantir proteção específica aos indígenas isolados e de recente contato. O plano deverá ainda avaliar o cumprimento das condicionantes ambientais acertadas como contrapartida durante a construção de Belo Monte.

Para Fachin, a situação da TI Cachoeira Seca exemplifica a omissão estatal na proteção dos direitos indígenas. "As medidas referentes à TI Cachoeira Seca conferem concretude e coerência material para que a tutela jurisdicional alcance a realidade em que a omissão estatal se manifesta, evitando que a gravidade vivida pelo povo Arara continue", afirmou o ministro.

Fonte: Agência Brasil