Departamento de Justiça dos EUA defende veto de Donald Trump à imprens
Lawletter

LIBERDADE DE IMPRENSA

Departamento de Justiça dos EUA defende poder de Donald Trump para vetar acesso à Casa Branca

O governo norte-americano argumenta que o presidente possui autoridade para restringir jornalistas em áreas da residência oficial.

Por Redação Lawletter 23/09/2026 07:34
Repórter da CNN em frente à Casa Branca, Washington, EUA
Repórter da CNN transmite ao vivo próximo à Casa Branca, em Washington, após veto imposto pela administração Donald Trump em 19 de setembro de 2026.

O Departamento de Justiça dos Estados Unidos oficializou, em documento apresentado ao tribunal na terça-feira, 22 de setembro de 2026, que o presidente Donald Trump possui prerrogativa para vetar o acesso de jornalistas à Casa Branca. A defesa da medida ocorre um dia antes de uma audiência judicial, marcada para esta quarta-feira, 23 de setembro de 2026, que analisará a legalidade da proibição imposta a profissionais da CNN, MS NOW e Politico.

A decisão de Donald Trump, implementada no dia 19 de setembro de 2026 com o confisco das credenciais, baseia-se na alegação de que os veículos teriam espalhado informações imprecisas. O Departamento de Justiça sustenta que o Executivo tem controle sobre o acesso a áreas presidenciais restritas, como o Salão Oval, visando a segurança nacional. Contudo, os meios de comunicação afetados consideram a restrição um ataque direto à Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que protege a liberdade de imprensa.

No centro da controvérsia, a rede CNN Internacional recebeu notificações citando reportagens específicas, incluindo detalhes sobre obras na Ala Leste, que o governo classifica como sensíveis. O imbróglio jurídico coloca em xeque o equilíbrio entre o exercício da comunicação e o poder discricionário do presidente. O Departamento de Justiça estabeleceu o prazo de sexta-feira, 25 de setembro de 2026, para que os veículos apresentem suas objeções formais.

A postura de Donald Trump em relação à imprensa é recorrente, mas a formalização do veto judicial ocorre em um cenário político sensível para o Partido Republicano, que busca evitar a perda de controle no Congresso nas próximas eleições. A decisão final dependerá da análise do magistrado, que avaliará se a medida configura abuso de poder ou se está protegida pela prerrogativa de segurança da Casa Branca.

Redação Lawletter
Redação Lawletter

Equipe editorial responsável pela apuração, produção e publicação de notícias, análises e conteúdos sobre os principais acontecimentos do Direito no Brasil.

Compartilhe esta matéria

Comentários (0)

Seja o primeiro a comentar!

Deixe seu comentário

Seu e-mail não será publicado.

Máx. 2000 caracteres 0 / 2000