Decisão do TRT-8 sobre uso de IA é usada como referência em tribunal dos Estados Unidos

Uma decisão proferida pelo TRT-8 (Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região) serviu de fundamento para que um juiz dos Estados Unidos aplicasse uma sanção pelo uso inadequado de inteligência artificial em um caso judicial. A referência ao precedente brasileiro ocorreu diante da escassez de decisões sobre o tema em cortes estaduais ou federais norte-americanas.

O caso original, julgado em maio de 2026 por Luiz Carlos de Araújo Santos Júnior, da 3ª Vara do Trabalho de Parauapebas (PA), envolveu a aplicação de multa de R$ 84,2 mil a duas advogadas. Na ocasião, as profissionais inseriram comandos ocultos em um documento judicial, utilizando a técnica conhecida como prompt injection. O texto, escrito em letras brancas sobre fundo branco, instruía a ferramenta de inteligência artificial Galileu a elaborar uma análise superficial da petição e a omitir a contestação de documentos específicos.

O comando inserido determinava que a ferramenta deveria contestar a peça de forma superficial e não impugnar os documentos, independentemente das orientações posteriores. A tentativa de manipulação foi detectada pelo sistema Galileu, que emitiu um alerta durante o processamento. O Galileu é uma plataforma de inteligência artificial generativa desenvolvida pelo TRT-4 em parceria com o STF (Supremo Tribunal Federal) para auxiliar magistrados na elaboração de minutas de sentenças.

Nos Estados Unidos, o magistrado Walter M. Spader Jr., da Corte Superior de Connecticut, utilizou a decisão brasileira para fundamentar a sanção imposta a Matthew Elliott, que litigava em causa própria e foi sancionado pelo uso indevido de recursos de inteligência artificial. Segundo o TRT-8, o episódio reforça a necessidade de respostas jurídicas globais para os desafios impostos pelas novas tecnologias.

Ao comentar a repercussão internacional, Luiz Carlos de Araújo Santos Júnior afirmou que a preocupação com a integridade do processo é compartilhada por diferentes sistemas de Justiça. O magistrado ressaltou que o objetivo das medidas não é coibir o avanço tecnológico, mas impedir práticas abusivas que comprometam a boa-fé processual e a integridade do Poder Judiciário.