Créditos da imagem: Divulgação/Esfera Brasil
O ministro aposentado do STF Luís Roberto Barroso defendeu neste sábado (23) que a inteligência artificial é o futuro da produção de decisões judiciais e que regular a tecnologia é imperativo, embora extremamente difícil. A declaração foi feita no 5º Fórum Esfera, no Guarujá (SP).
As decisões judiciais e a IA
Barroso revelou que, ainda em sua gestão no STF, foi desenvolvido um programa capaz de produzir minutas de decisão, mas que não chegou a ser liberado por falta de um código de ética maduro o suficiente. Para ele, porém, a chegada da IA ao processo decisório do Judiciário é inevitável.
“A IA produzirá decisões com maior objetividade do que os juízes”, afirmou. Segundo ele, o uso da tecnologia precisará de supervisão humana, e cada juiz terá o ônus argumentativo de explicar por qual motivo não seguiu a inteligência artificial ao decidir. Barroso também ponderou que juízes humanos também têm preconceitos e fazem discriminações, o que relativiza o argumento do viés algorítmico.
Na prática, o STF já colhe resultados do uso de IA: com um programa de seleção de temas com precedentes, o tribunal reduziu o estoque de processos de 150 mil para 20 mil.
O desafio da regulação
O principal obstáculo à regulação, segundo Barroso, é a velocidade do desenvolvimento tecnológico. Se a internet levou sete anos para se popularizar, o ChatGPT chegou a 100 milhões de usuários em dois meses. “Regulá-la é como lidar com um trem em movimento. Mil cientistas já pediram pausa no desenvolvimento, mas ninguém para.”
Outro obstáculo é a assimetria de conhecimento entre reguladores e regulados: os desenvolvedores sabem muito mais do que os legisladores sobre a tecnologia que se deseja regular.
Desinformação e impactos sociais
Barroso também abordou os efeitos da digitalização sobre o espaço público. Para ele, o fim dos filtros da imprensa tradicional abriu “avenidas de desinformação” e promoveu a tribalização da vida: cada grupo passa a ter sua própria narrativa, sem fatos comuns que permitam o diálogo. O ministro não adotou tom pessimista, mas defendeu que enfrentar o problema exige educação e conscientização paralelas à regulamentação.
Fonte: Conjur
