ATIVA DAY 2026
Appy rebate crítica de que a Reforma prejudica serviços e cita experiência da China
Em entrevista à Lawletter no AtIVA Day, o economista Bernard Appy, ex-secretário extraordinário da Reforma Tributária, contestou a tese de que o setor de serviços será prejudicado pelo novo modelo e apontou crédito integral, alíquotas reduzidas e o caso chinês como argumentos.
Uma das críticas mais frequentes à Reforma Tributária é a de que o setor de serviços sairá perdendo com a mudança, por ter poucos insumos a creditar e uma estrutura de custos concentrada em mão de obra. Durante o AtIVA Day, em Curitiba, o economista Bernard Appy, ex-secretário extraordinário da Reforma Tributária no Ministério da Fazenda, rebateu a tese em entrevista à Lawletter. Para ele, a ideia de que os serviços serão prejudicados é um equívoco.
O primeiro argumento de Appy é sobre os serviços prestados a outras empresas. Segundo ele, todo o setor que está no meio da cadeia será beneficiado, porque o tomador do serviço passará a ter crédito integral, o que hoje não existe. Na prática, o custo tributário deixa de ficar embutido de forma cumulativa e passa a ser recuperável por quem contrata.
O segundo ponto trata dos serviços prestados diretamente a pessoas físicas. Para Appy, os mais relevantes, como saúde e educação, já contam com alíquotas reduzidas que, considerada a recuperação de créditos, mantêm a carga tributária atual. Os demais serviços ao consumidor final, afirmou, são prestados majoritariamente por empresas do Simples Nacional, que, na sua avaliação, não serão afetadas pela Reforma nessa situação.
O argumento da China
Appy citou ainda a experiência internacional. Segundo ele, a China tinha um sistema parecido com o brasileiro, no qual mercadorias eram tributadas por um IVA e serviços, por um tributo cumulativo, e promoveu a transição em etapas entre 2012 e 2016. O efeito final, sustentou, foi um aumento expressivo da terceirização, com benefício para os prestadores de serviços e, em especial, para os da área de tecnologia.
O economista mencionou também estudos econométricos que, mesmo em uma hipótese mais dura do que a aprovada, com alíquota uniforme e sem redução para saúde, educação ou profissionais liberais, apontariam crescimento do PIB do setor de serviços com a Reforma. Para ele, antes de criticar, é preciso olhar o que de fato aconteceu em outros países.
O outro lado
A avaliação de Appy responde a uma crítica que segue presente em entidades do setor de serviços, que apontam alíquota-padrão mais alta do que a carga atual de quem hoje recolhe ISS sobre atividades intensivas em mão de obra. Os efeitos concretos sobre cada setor ainda dependem da alíquota final e da regulamentação em curso, e seguem em disputa técnica.
Assista à entrevista completa:
Para acompanhar os bastidores e as próximas coberturas, siga @lawlettereventos e @law.letter.
Equipe editorial responsável pela apuração, produção e publicação de notícias, análises e conteúdos sobre os principais acontecimentos do Direito no Brasil.
Comentários (0)
Deixe seu comentário