Manicômio Tributário: jetom, tarifaço e imposto na urna
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Direito tributário

Fofocas do Manicômio Tributário com PHFTax: semana de 13 a 20 de julho de 2026

A semana em que o comitê da reforma quis jetom antes de arrecadar um tostão, o Congresso aprovou bomba sem dinheiro pra pagar, e o governo zerou imposto de olho na urna.

O Congresso arrumou as malas pro recesso e o Supremo já estava de férias, então dava pra imaginar uma semana morna. Ledo engano. Com os políticos de saída e os ministros na praia, quem tomou conta do pátio do manicômio foi o dinheiro, e a fila de quem quer botar a mão nele. O comitê que vai tocar a reforma brigou por um jetom gordo antes de arrecadar o primeiro centavo, o Congresso aprovou benefício sem dizer de onde sai a grana, o Trump jogou uma tarifa na cabeça do exportador brasileiro, e o governo saiu distribuindo imposto zerado com um olho na urna de outubro. No fim, a reforma tributária, que era pra organizar essa bagunça, não sabe nem quando liga a própria máquina. Ano eleitoral no manicômio é isso: todo mundo mexendo no seu bolso e jurando que é pro seu bem. Senta que tem bastante.

O comitê que ainda não arrecadou um tostão já queria jetom de R$ 46 mil

Começo pela pérola da semana. O Comitê Gestor do IBS é o órgão que vai administrar o novo imposto sobre consumo, aquele que vai estar embutido no preço de tudo a partir de 2027. Pois esse comitê, que até hoje não arrecadou um único real, sentou pra discutir uma política de remuneração de dar inveja a executivo de banco: jetom de até R$ 46 mil por mês pra conselheiro, mais um adicional de até R$ 64,6 mil pra servidor cedido, isso num colegiado que já custa R$ 981,5 milhões só em 2026 e deve consumir R$ 3,8 bilhões até 2028, tudo bancado por crédito da União, ou seja, dinheiro emprestado no seu nome.

E a fofoca fica melhor porque nem entre eles a conta colou. Parte dos conselheiros pediu vista, aquele jeitinho fino de dizer que achou muito. A deputada Júlia Zanatta, do PL, protocolou um projeto pra prender a remuneração no teto do funcionalismo e proibir jetom de vez. E quando a história vazou e virou barulho na imprensa, o comitê engoliu o orgulho e suspendeu a proposta. Traduzindo: quiseram passar a mão no jetom gordo, tomaram vaia e recuaram fingindo que a ideia nunca passou pela cabeça de ninguém.

E daí pro seu bolso? 

Esse comitê é sustentado pela arrecadação do IBS, o imposto que vai aparecer na sua nota fiscal a partir de 2027. Ou seja, os donos da máquina quase se autoconcederam um salário extra de R$ 46 mil antes de emitir a primeira cobrança. Quando alguém te disser que a reforma veio pra simplificar e baratear, lembra que a estrutura que vai tocar ela já nasceu com fome de jetom.

O Congresso não para de criar despesa, e agora o governo quer processar a própria base no Supremo

Enquanto o comitê brigava por jetom, o Congresso fazia o de sempre em ano eleitoral: aprovar bondade sem dizer quem paga. O Senado cravou, por 73 votos a 1, a PEC que cria aposentadoria especial pros agentes comunitários de saúde. Ninguém aqui é contra agente de saúde, que faz um trabalho duro na ponta. O problema é técnico e é sério: a PEC foi aprovada sem indicar de onde sai um único centavo pra bancar o benefício. A conta estimada passa de R$ 27 bilhões em dez anos, e o rombo atuarial de longo prazo pode chegar a R$ 54 bilhões.

Agora vem o teatro que só o manicômio produz. O próprio governo, pela boca do secretário Dario Durigan, já avisou que estuda correr ao Supremo pra barrar a medida, porque ela fura a regra de responsabilidade fiscal, que manda dizer a fonte do dinheiro antes de criar a despesa. Só que, na hora da votação, oito dos nove senadores do PT apertaram o botão a favor. Ou seja, o governo quer processar no STF o voto da própria tropa. De rir pra não chorar. E o pior é que não é bomba isolada: no aperto do calendário eleitoral, ninguém no Congresso segura a caneta que assina gasto, porque despesa nova vira palanque e a conta fica pro próximo.

E daí pro seu bolso? 

Benefício aprovado sem fonte de custeio não desaparece, ele vira buraco no orçamento. E buraco no orçamento sempre volta pra sua vida do mesmo jeito, só com nome diferente: imposto novo lá na frente, ou imposto velho subindo de mansinho. Toda vez que o Congresso aprova bondade sem dinheiro, guarda o troco, porque ele bate na sua porta depois da eleição.

Trump taxou o Brasil em 25%, e a resposta do governo foi sacar mais uma MP da manga

Do lado de fora, a bomba veio dos Estados Unidos. O governo Trump confirmou, pela boca do próprio USTR, uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros, valendo a partir de 22 de julho. Não é troco: é algo como um quarto de tudo que o Brasil vende pros americanos, perto de US$ 11 bilhões em jogo, com muita pequena e média empresa exportadora no meio do fogo.

A resposta do Planalto foi acionar a Lei da Reciprocidade, aquela que autoriza o Brasil a revidar na mesma moeda, e ameaçar levar o caso à Organização Mundial do Comércio. E, claro, o reflexo de sempre desse governo: o Durigan já falou em editar uma medida provisória pra socorrer o exportador afetado. Deu problema, saca uma MP da manga. O detalhe que o contribuinte tem que guardar é que socorro público não cai do céu, sai do caixa do Tesouro, e o Tesouro é abastecido pelo seu imposto.

E daí pro seu bolso? 

Se você trabalha numa cadeia que exporta pros Estados Unidos, o aperto é imediato, e o risco de demissão e de renegociação de contrato é bem real. E se vier a tal MP de socorro, prepara o bolso pelo outro lado, porque cada real de ajuda a um setor sai do bolo que banca escola, hospital e estrada, ou vira pressão por imposto novo pra recompor a conta.

O governo zerou a taxa das blusinhas, o importado inundou o país, e o varejo nacional está possesso

Essa mistura eleição com carrinho de compras. Em maio, o governo zerou a famosa taxa das blusinhas, os 20% de imposto de importação que incidiam sobre as comprinhas de até US$ 50 na Shein, na Shopee e na AliExpress. O resultado apareceu rápido: só em junho, as compras internacionais bateram recorde histórico de R$ 2,6 bilhões, foram 27,4 milhões de pacotes entrando no país, uma alta de quase 40% em um mês. Nunca se importou tanta bugiganga.

E o varejo nacional está espumando. O presidente do Instituto para Desenvolvimento do Varejo, Jorge Gonçalves Filho, falou o que muita gente pensou baixinho: não existe justificativa técnica pra essa isenção, isso é caça a voto, puro e simples. A associação do varejo têxtil torce abertamente pra medida cair, mas admite que é difícil, porque a medida provisória que zerou o imposto vence em 24 de setembro, coladinha na eleição, e nenhum governo tira um presente da mão do eleitor às vésperas da urna.

E daí pro seu bolso? 

Como consumidor, sua blusinha da Shein ficou mais barata e você agradece, sem culpa nenhuma. Mas a conta desse desconto aparece do outro lado do balcão: no lojista brasileiro, que paga imposto cheio e concorre de mãos amarradas com o preço lá de fora, e no emprego que esse lojista sustenta na sua cidade. É o clássico do manicômio: o benefício é visível e imediato, o custo é difuso e chega depois.

A montadora tradicional não conseguiu competir com o chinês, então correu pro Congresso pedir imposto

Aqui eu vou me expor, porque é coluna assinada e opinião tem dono. Desde 1º de julho, o imposto de importação do carro elétrico saltou de 25% pra 35%, e o do híbrido de 28% pra 35%. Foi vitória do lobby das montadoras tradicionais no Congresso, com o aval do governo. E o mais saboroso é que não adiantou quase nada: as marcas chinesas seguem com mais de 90% do mercado de elétricos, porque tinham feito estoque antes da taxa, e ainda estão baixando preço, com concessionária ligando pra cliente oferecendo desconto de até R$ 50 mil pra girar o pátio.

Sabe o que essa cena me diz? Que a margem da Ford, da GM, da Volkswagen e da Fiat sempre foi bem gorda, e que a chegada do chinês só escancarou isso. O consumidor brasileiro nunca teve carro tão bom por tão pouco quanto agora. A resposta certa das tradicionais seria óbvia: fazer produto melhor e preço menor. A resposta que escolheram foi bater na porta de Brasília pedindo imposto pra atrapalhar o concorrente. Vendem o protecionismo embrulhado em papel de defesa do emprego nacional, mas quem chega com produto mais barato e mais moderno também gera emprego aqui, na venda, na assistência e na oficina. Abertura de mercado é o que interessa a quem compra. Reserva de mercado é o consumidor pagando a conta da preguiça de quem não quis competir.

E daí pro seu bolso? 

Traduzindo o lobby: você vai pagar mais caro no carro pra sustentar a margem de quem preferiu o corredor do Congresso à quadra da concorrência. Venderam o imposto como escudo do emprego, mas o que ele protege de verdade é o preço alto e o modelo velho. Da próxima vez que ouvir falar em proteger a indústria nacional, pergunta quem está sendo protegido, a fábrica ou o seu contracheque.

A reforma virou corrida do ouro, e o seu estado está subindo imposto agora pra garantir a fatia do IBS

Essa é a novidade mais política da semana e quase ninguém percebeu. Um estudo da consultoria Aequus, assinado pelo economista Alberto Borges, mostrou que, na disputa pela divisão do futuro imposto sobre consumo, os municípios estão comendo em silêncio a fatia dos estados. A participação dos estados na base de cálculo caiu de 67% pra 64,4%, enquanto a dos municípios subiu de 33% pra 35,6%, com as cidades menores ganhando o maior pedaço. Não à toa, o ISS municipal cresceu 142% desde 2018, mais que o dobro do ICMS estadual no mesmo período.

Agora vem o pulo do gato, e ele explica muita coisa que você anda sentindo no boleto. A base que vai definir quem fica com quanto do IBS pelas próximas décadas é a arrecadação de 2019 a 2026. Ou seja, cada estado e cada prefeitura tem hoje um incentivo desesperado de arrecadar o máximo possível agora, neste exato momento, pra travar uma fatia maior do bolo pra sempre. E como se faz isso na correria? Subindo alíquota, cortando incentivo fiscal antigo e lançando Refis pra raspar o tacho antes de o relógio virar. É uma corrida do ouro fiscal disfarçada de tecnicalidade, e a mina, adivinha, é você.

E daí pro seu bolso?

Aquele aumento de imposto estadual ou municipal que apareceu do nada, aquele incentivo que sumiu, aquele Refis apressado, nada disso é maldade solta nem coincidência. É estratégia. Seu estado e sua prefeitura estão te cobrando mais hoje pra garantir um pedaço maior do bolo amanhã. Entender isso é a diferença entre só reclamar do boleto e enxergar o jogo por trás dele.

A duas semanas do dia D da nota fiscal, o governo estuda empurrar o dia D

Se você quer uma foto da bagunça da reforma, é essa. Desde janeiro, a nota fiscal eletrônica já vem com os campos do IBS e da CBS, por enquanto só pra treinar, com alíquota simbólica e sem cobrança. O dia 3 de agosto era a data marcada a ferro e fogo pra isso virar obrigação de verdade, com o risco pesado de a nota ser rejeitada se os campos não estiverem certinhos. Empresa contratou consultoria, contador virou noite, ERP foi remexido de cabo a rabo, tudo pra chegar pronto no tal dia 3.

Aí, a duas semanas do prazo, o que vaza de Brasília? Que o governo e o Comitê Gestor estudam empurrar a data em pelo menos mais um mês, porque a pequena e a média empresa não deram conta de adaptar o sistema e o próprio layout ainda não foi fechado. A decisão só deve sair até o fim de julho, ou seja, em cima do laço, como tudo nessa reforma. Traduzindo pra vida real: marcaram a prova, todo mundo estudou desesperado até de madrugada, e agora, na véspera, o professor cogita adiar a prova sem avisar a turma direito.

E daí pro seu bolso?

Se você toca uma pequena ou média empresa, a incerteza é o pior imposto de todos, porque você não consegue nem colocar preço nem planejar caixa direito. Gastou tempo e dinheiro pra cumprir um prazo que talvez nem exista mais, e ainda corre o risco cruel de, se escorregar na emissão, ter que recolher o imposto novo já em 2026, um ano que era pra ser só de teste. Bagunça de calendário no fisco não é detalhe burocrático, é dinheiro saindo do seu caixa.

A Fazenda quer o imposto do pecado em 2027, mas não sabe como taxar bets e minério

Pra fechar, o Imposto Seletivo, o famoso imposto do pecado, que segue emperrado. A medida provisória que definiria as regras, antes prometida pra já, foi empurrada pra depois de agosto, e a Fazenda travou num problema que ela mesma criou. O plano era esperto no papel: em 2027 manter a mesma carga que o produto já paga hoje de IPI, só trocando a fachada do tributo, e deixar a briga pesada das alíquotas pra 2028. O problema é que bets e mineração não pagam IPI hoje, então não existe carga velha pra manter. Ficaram órfãos do próprio plano.

E aí cada um puxa a brasa pra sua sardinha. A mineração já sentou com o governo e pediu alíquota zero pro minério de ferro, argumentando que taxar quem exporta é o mesmo que criar um imposto de exportação disfarçado, e lembrando que a lei já trava o setor num teto de 0,25%. As bets, que viraram alvo predileto do governo depois da farra de apostas na Copa, estão sob pressão regulatória e ainda não sabem quanto vão pagar. Traz a pipoca, porque essa queda de braço, no meio do ano eleitoral, ainda vai render capítulo.

E daí pro seu bolso?

Se a Fazenda não fechar essa conta a tempo, o dinheiro que entraria pelo Seletivo vai ter que sair de outro lugar, e o lugar mais provável é uma CBS mais alta pra todo mundo. E CBS mais alta em 2027 é preço mais alto no seu carrinho, do refrigerante ao carro, mesmo que você nunca tenha chegado perto de uma bet ou de uma mina de ferro. No manicômio, a conta de um sempre acaba rateada entre todos.

A moral da semana

Repara no fio que costura tudo, porque ele é um só: ninguém quer pagar a conta, todo mundo quer criar a conta. O comitê da reforma quis jetom antes de arrecadar, o Congresso criou bomba sem dinheiro, o governo zerou imposto e prometeu socorro, o estado subiu alíquota pra garantir fatia, e a Fazenda ainda quer inventar imposto novo pra bets e minério. Cada um puxando um naco do cofre pra si e empurrando a fatura pra frente. E pra frente, em ano de eleição, quer dizer depois de outubro, quando a conta chega quietinha na casa de quem trabalha e acorda cedo.

E fica um recado silencioso que vai pegar muita gente desprevenida: a própria reforma, que era pra arrumar essa casa, não sabe nem quando liga a máquina. Muda a regra da nota fiscal em cima da hora, empurra a MP do Seletivo e adia o regulamento pra novembro porque o presidente vai estar em campanha e não para pra assinar decreto. Quando o Estado não consegue nem organizar o próprio calendário, quem paga o preço da confusão é sempre o contribuinte, obrigado a adivinhar a regra do jogo enquanto ela muda no meio da partida.

Anota duas datas antes de fechar a aba. A primeira é 3 de agosto, quando a nota fiscal deveria passar a exigir os campos do novo imposto, se é que não vão empurrar de novo. A segunda é 24 de setembro, quando vence a MP das blusinhas, bem na boca da urna. O segundo semestre no manicômio promete. Traz a pipoca.

Pedro Henrique Esteves Fonseca
Pedro Henrique Esteves Fonseca Colunista

Advogado e consultor em relações institucionais e governamentais. Bacharel em Direito pela UFMG. Pós-Graduado em Direito Legislativo pelo IDP. Pós-Graduando em Ciência Política pelo CEGOV/UFRGS. É sócio-fundador da Veredas de Tax. Foi fundador, conselheiro e presidente da Liga Acadêmica de Direito Financeiro e Tributário da UFMG (LAFT/UFMG). Nas redes, conhecido como @phftax, trata de assuntos de imposto e política.

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