Manicômio Tributário
Fofocas do Manicômio Tributário com PHFTax: Semana de 21 a 27 de julho de 2026
A semana em que o governo começou a balançar sobre a taxa que ele mesmo enterrou, empurrado pela indústria, jurou que sobra dinheiro no caixa e no mesmo fôlego saiu esticando subsídio, e ainda deu um drible no próprio setor de petróleo na véspera da reunião.
O Congresso arrumou as malas pro recesso e o Supremo já estava de férias, então dava pra sonhar com uma semana morna. Ledo engano. Com os políticos de saída e os ministros na praia, quem tomou conta do pátio do manicômio foi o Executivo, e o personagem que mais aprontou foi a Fazenda, numa crise de indecisão de dar dó. Zerou a taxa das blusinhas em maio jurando que era pra aliviar o seu bolso, e agora, cutucada pela indústria, começou a balançar se traz a taxa de volta. Divulgou relatório dizendo que sobra caixa e no mesmo dia esticou o subsídio da gasolina. Avisou o setor de petróleo que o imposto ia cair e renovou tudo na véspera. A PGFN desistiu de uma briga de multa que travava há anos, e o comitê da reforma, em vez de ligar a própria máquina, saiu caçando quem vazou o salário que ele mesmo quis se dar. Ano eleitoral no manicômio é isso: todo mundo mexendo no seu bolso e jurando que é pro seu bem. Senta que tem bastante.
O governo enterrou a taxa das blusinhas em maio, e agora, empurrado pela indústria, começa a balançar
Começo pela pérola da semana. Em maio, o governo zerou a famosa taxa das blusinhas, aqueles 20% de imposto de importação sobre as comprinhas de até US$ 50 na Shein, na Shopee e na AliExpress, pela Medida Provisória 1.357. Na época, o próprio Lula chamou a cobrança original de irracional, e não era pouco dinheiro em jogo: a taxa tinha rendido R$ 8,2 bilhões entre agosto de 2024 e abril deste ano, sendo R$ 5 bilhões só em 2025. Pois nesta segunda-feira, dia 27, o secretário Dario Durigan apareceu dizendo que pode propor ao presidente uma revisão da cobrança se as importações desequilibrarem a indústria. Repara na palavra: pode, e se. Traduzindo: o governo está no que ele mesmo chama de período de amostragem, monitorando as importações, e deixou a porta aberta pra rever a decisão que tomou dois meses atrás. Não cravou que volta atrás, mas parou de dizer que não volta, e ficou em cima do muro.
E adivinha quem soprou a ideia no ouvido da Fazenda. A FIEMG, a federação das indústrias de Minas, entrou de sola pedindo a volta da taxa, e usou o tarifaço do Trump como munição: como os Estados Unidos taxaram têxtil e calçado brasileiro em 25%, o argumento é que o produto chinês que ia pros americanos vai sobrar e inundar o Brasil. É a velha reserva de mercado embrulhada em papel de emergência nacional. Aqui eu vou me expor, porque coluna é assinada e opinião tem dono: ressuscitar essa taxa seria proteger a margem da indústria cobrando a conta do consumidor, e usar o susto da tarifa de desculpa pra fazer isso. A taxa foi enterrada faz dois meses, o mundo não acabou, ninguém quebrou, e agora a indústria quer arrastar o governo de volta na base do lobby, bem na boca da urna.
E daí pro seu bolso?
Se a taxa voltar, sua comprinha de até US$ 50 encarece 20% no susto, e a bugiganga de R$ 100 vira R$ 120 no checkout. A Medida Provisória que zerou o imposto vence em 24 de setembro, coladinha na eleição, e é aí que mora o jogo: nenhum governo tira um presente da mão do eleitor a dez dias da urna, mas nenhum governo aguenta a pressão da indústria de graça. Se você compra de fora, aproveite enquanto dura. Se você vende barato aqui dentro e concorre com a Shein, cole o olho no Congresso, porque a sua margem está no meio desse cabo de guerra.
A Fazenda jurou de pés juntos que sobra dinheiro no caixa, e no mesmo dia saiu esticando subsídio
Essa é a cara do manicômio em ano de eleição. O governo divulgou o relatório que mede se as contas fecham, e a manchete veio boa: desbloqueou R$ 5,7 bilhões do orçamento, cravou que pela terceira vez seguida não precisa contingenciar, ou seja, não precisa congelar gasto pra bater a meta, e ainda melhorou a previsão, com a estimativa de rombo caindo de R$ 60,3 bilhões pra R$ 52 bilhões. No papel, é a Fazenda dizendo pro mercado que está tudo sob controle e que dá até pra soltar um pouco a mão.
Agora vem o teatro. No mesmo fôlego em que dizia que sobra caixa, o governo esticou o subsídio da gasolina por mais 30 dias, seguiu bancando a subvenção do diesel e ainda abriu uma linha bilionária pra socorrer quem levou o tarifaço na cabeça. Ou seja, a folga que ela anuncia com uma mão já está comprometida com a outra. E o detalhe eleitoral não escapa a ninguém: desbloquear verba em julho, na largada da campanha, é liberar dinheiro pra obra aparecer e palanque encher, com o relatório fiscal servindo de moldura pra parecer responsabilidade. Sobra caixa pra quem, e pra quê, é a pergunta que o número não responde.
E daí pro seu bolso?
Quando o governo diz que sobra caixa em ano de eleição, desconfie do tamanho da sobra, porque boa parte dela já saiu pela porta dos fundos em subsídio e socorro. Essa folga não é gordura guardada, é dinheiro em trânsito, e a conta de segurar preço de combustível e socorrer setor no grito sempre volta, ou em imposto novo lá na frente, ou em imposto velho subindo de mansinho depois de outubro. O detalhamento por órgão sai no dia 30, e é ali que dá pra ver quem ganhou verba de véspera.
A PGFN cansou de perder e desistiu da briga da multa em dobro
Essa é ouro puro pra quem tem processo com o Fisco. Existe uma manobra antiga da Receita chamada concomitância de multas: quando a empresa erra o pagamento mensal por estimativa do imposto de renda e da CSLL, a fiscalização cobra duas multas de uma vez pelo mesmo deslize, uma de 50% pela antecipação que faltou, e outra de 75% sobre o imposto apurado no fim do ano. Duas punições pela mesma falha. O contribuinte briga com isso há anos, e o STJ, o tribunal que dá a palavra final nessas contas, já tinha pacificado contra a Fazenda.
Pois a própria PGFN, a procuradoria que cobra a dívida da União, jogou a toalha. No Parecer SEI 1535 deste ano, ela reconheceu que perdeu a tese no STJ e colocou o assunto na lista de dispensa de contestar e recorrer, que é o jeito fino de dizer que não briga mais e ainda larga os recursos que já estavam rodando. E aqui está o babado que quase ninguém percebeu: enquanto a PGFN desiste na Justiça, o CARF, o tribunal administrativo da própria Fazenda, continua mantendo a multa dupla no voto de qualidade, aquele desempate que fica sempre com o lado do governo. A mão esquerda da Fazenda desistiu, a mão direita segue cobrando. De rir pra não chorar.
E daí pro seu bolso?
Se a sua empresa levou essa multa dupla e o caso está na Justiça, a chance de derrubar a parte isolada acabou de ficar muito maior, porque nem a PGFN briga mais. Levante os autos de infração, veja se tem multa de 50% empilhada com a de 75% pelo mesmo período, e cobre do seu advogado essa tese, porque virou dinheiro na mesa. Mas se o seu processo ainda está no CARF, prepare-se pra guerra, porque lá dentro a Fazenda ainda não recebeu o próprio recado.
O advogado do Simples vai pagar ISS até sobre o dinheiro que a parte perdedora paga
Essa mexe direto com quem lê a Lawletter. O STJ decidiu, na 2ª Turma, no julgamento do REsp 2.262.105, que sociedade de advogados no Simples Nacional não pode tirar os honorários de sucumbência da base de cálculo do ISS. Traduzindo o palavrório: sucumbência é o dinheiro que o perdedor do processo é obrigado a pagar ao advogado do vencedor, e base de cálculo do ISS é a conta sobre a qual o imposto do serviço incide. O escritório queria dizer que essa verba não é serviço prestado pra ninguém, então não deveria entrar na conta do imposto. Ganhou nas primeiras instâncias, ganhou no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, mas o município de Criciúma recorreu ao STJ e virou o jogo.
O relator, ministro Francisco Falcão, cravou a lógica: quem entra no Simples aceita o pacote fechado, e no Simples o imposto incide sobre a receita bruta inteira, sem escolher pedaço pra deixar de fora. Não dá pra querer o desconto do Simples e ainda pinçar regra de outro regime pra abater a sucumbência. Ou é tudo dentro da base, ou o escritório procura outro caminho de tributação. Simples é bloco fechado, não cardápio.
E daí pro seu bolso?
Se você tem banca no Simples e vive de honorário de sucumbência, sua conta de ISS vai subir, porque agora entra tudo na base. Vale sentar com o contador e refazer a matemática, porque, dependendo do volume de sucumbência, o Simples pode ter deixado de ser o regime mais barato pro seu escritório. O que era vantagem pode ter virado armadilha, e é melhor descobrir isso na planilha, com calma, do que na autuação, com multa.
A Fazenda avisou que o imposto do petróleo ia cair, e no dia seguinte renovou tudo na surdina
Aqui o babado é de bastidor puro. O imposto de 12% sobre a exportação de petróleo cru, criado por medida provisória em março, estava para vencer, e já tinha rendido cerca de R$ 1 bilhão só entre março e maio. Executivos das petroleiras que defendiam o fim da cobrança tinham sido informados por gente do Planalto de que o tributo ia caducar sem renovação. Só que, na véspera, o governo convocou uma reunião do Gecex sem avisar o setor e renovou o imposto por mais 60 dias. As empresas foram pegas de calças curtas, e poucas horas depois entraram com a segunda ação na Justiça, porque a primeira, de abril, tinha ganhado liminar e depois apanhado no TRF-2.
E aqui vem o pulo do gato, o detalhe mais suculento: a nota que embasou a decisão foi escrita pela Fazenda, não pelo Mdic, que é o ministério que cuida de comércio exterior. Ou seja, a arrecadadora meteu a colher num prato que não é dela, e pro setor isso escancara que o tal imposto regulatório, aquele que deveria existir só pra proteger o abastecimento, é arrecadatório na veia, feito pra encher o caixa. O Instituto Brasileiro de Petróleo saiu batendo, dizendo que mudar a forma não muda a essência da cobrança. E na mesma toada, o governo esticou o subsídio da gasolina por mais 30 dias no dia 24, pra segurar o preço na bomba. A Fazenda dá com uma mão e tira com a outra, e faz tudo na canetada, longe do Congresso.
E daí pro seu bolso?
Se você exporta petróleo, o custo de 12% ficou de pé e virou alvo de nova disputa judicial, então o cenário segue instável pra fechar contrato de longo prazo. E pra quem só abastece o carro, o recado é que o preço da bomba está sendo segurado no grito, com subsídio que sai do Tesouro, ou seja, do seu imposto. Alívio no posto hoje, conta difusa amanhã. É sempre assim no manicômio: o benefício aparece rápido e visível, o custo chega fantasiado e depois.
O comitê da reforma remarcou a reunião e agora está mais preocupado em caçar quem vazou o salário
Fecho com o nosso personagem favorito. O Comitê Gestor do IBS, aquele que vai administrar o novo imposto sobre consumo e que semana passada eu contei que quis se autoconceder jetom de até R$ 46 mil antes de arrecadar um tostão, remarcou a reunião pra 28 de julho. Antes disso, no encontro de 17, os conselheiros tiraram a discussão da própria remuneração de pauta depois que a proposta vazou e virou barulho na imprensa. Até aí, recuo esperado, aquele jeitinho de fingir que a ideia nunca passou pela cabeça de ninguém.
Mas a fofoca desta semana é outra. Em vez de resolver a bagunça, os integrantes do comitê agora estão atrás de descobrir quem vazou a proposta de salário, e correram pedir ajuda de autoridades pra apurar. O problema é que o órgão nem tem corregedoria instalada, então o comitê que vai gerir mais de um trilhão de reais por ano quer investigar um vazamento sem ter o setor que investiga. No Congresso, a deputada Júlia Zanatta protocolou o projeto de lei complementar 211 deste ano pra prender a remuneração deles no teto constitucional. Enquanto isso, o regulamento que a sua empresa precisa pra saber como emitir nota fiscal em 2027 segue na gaveta, esperando a poeira baixar.
E daí pro seu bolso?
Esse comitê é bancado por crédito da União, dinheiro emprestado no seu nome, e vai viver da arrecadação do IBS que aparece na sua nota fiscal a partir de 2027. Cada semana que eles gastam brigando por salário e caçando vazador é uma semana a menos regulamentando o imposto que a sua empresa precisa entender pra não errar. Quando alguém te disser que a reforma veio pra simplificar e baratear, lembra que a máquina que vai tocar ela ainda não decidiu nem quanto vai pagar pra si mesma.
A moral da semana
Repara no fio que costura tudo, porque é um só: ninguém quer pagar a conta, todo mundo quer criar a conta, e a Fazenda quer as duas coisas ao mesmo tempo. Zerou imposto e agora balança se traz de volta, jurou que sobra caixa e saiu esticando subsídio, prometeu que o petróleo caía e renovou, desistiu da multa dupla na Justiça mas segue cobrando no CARF. É uma máquina que muda de ideia conforme o vento da urna, e cada guinada tem um custo que sempre acaba rateado entre nós. Até a reforma, que era pra arrumar a casa, empurrou pra 2027 a obrigação de CNPJ da pessoa física e segue remarcando prazo em cima da hora. Quando o Estado não decide nem o próprio calendário, quem paga o pato é o contribuinte, obrigado a adivinhar a regra enquanto ela muda no meio do jogo.
E fica um contraste pra fechar a aba. Nesta mesma semana, um grupo de milionários no Reino Unido assinou carta pedindo pra pagar mais imposto sobre a própria fortuna, e o Chile montou um sistema pra fazer as bets estrangeiras pagarem IVA. Lá fora, rico pede pra pagar mais e o governo corre atrás de quem não paga. Aqui, a indústria pede pra taxar a blusinha do pobre e o comitê da reforma briga pelo próprio jetom. Cada manicômio com a fofoca que merece.
Anota as datas antes de fechar a aba. Dia 28 de julho, quando o comitê da reforma se reúne de novo, se é que vai resolver algo. Dia 30 de julho, quando sai o detalhamento de quem ganhou verba desbloqueada. Dia 24 de setembro, quando vence a Medida Provisória das blusinhas, bem na boca da urna. E os próximos 30 dias do petróleo, quando o governo reavalia os 12% e as petroleiras afiam a segunda ação. O segundo semestre no manicômio promete. Traz a pipoca.
Advogado e consultor em relações institucionais e governamentais. Bacharel em Direito pela UFMG. Pós-Graduado em Direito Legislativo pelo IDP. Pós-Graduando em Ciência Política pelo CEGOV/UFRGS. É sócio-fundador da Veredas de Tax. Foi fundador, conselheiro e presidente da Liga Acadêmica de Direito Financeiro e Tributário da UFMG (LAFT/UFMG). Nas redes, conhecido como @phftax, trata de assuntos de imposto e política.
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