#Prerrogativas da Advocacia

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Advocacia além da tela: peticionar é necessário, conversar também

Saiba por que o despacho pessoal com o magistrado continua decisivo para o sucesso processual em meio à digitalização da Justiça.

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OAB debate no STF limites da Lei Antifacção e garantias constitucionais

Em audiência no STF nesta segunda-feira, 24/08/2026, a OAB defendeu que o combate ao crime organizado sob a nova Lei 15.358/2026 deve preservar garantias fundamentais.

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STJ afasta multa a advogados que faltaram ao júri e afirma que punição cabe só à OAB

Sexta Turma do STJ afasta multa a advogados que faltaram ao júri e reafirma que, após a Lei 14.752/2023, a apuração cabe apenas à OAB. Entenda a decisão.