Origem, titularidade e o limite ético do planejamento: o bloqueio de ativos financeiros do devedor de alta renda

Há uma percepção equivocada, difundida inclusive entre operadores do direito, de que a relativização da impenhorabilidade é um tema dos vulneráveis: uma discussão sobre o salário do trabalhador e o benefício do aposentado. É meia verdade. O mesmo movimento jurisprudencial que flexibilizou a proteção da verba alimentar também alcançou, pela outra ponta, o devedor de patrimônio relevante: aquele cujos ativos financeiros, participações societárias e reservas de investimento se tornaram alvo cada vez mais preciso das ferramentas eletrônicas de constrição. E, para esse devedor, o campo de batalha se deslocou de forma ainda mais radical: da tese para a prova, e da prova para a ética.

A tese desta coluna é que, na execução contra o devedor de alta renda, três questões substituíram o antigo debate sobre impenhorabilidade: a origem dos recursos, a titularidade dos ativos e o limite ético que separa o planejamento patrimonial lícito da fraude à execução. Quem domina essas três frentes domina o caso. Quem as ignora, seja o exequente que bloqueia sem discernir, seja o executado que reorganiza seu patrimônio depois de citado, colhe nulidades ou responsabilidades.

O fim do mito da intangibilidade dos investimentos

Comece-se por desfazer um mito. Não existe, no direito brasileiro, impenhorabilidade automática de aplicações financeiras, participações societárias ou reservas de investimento. O art. 833 do CPC protege a verba alimentar e, no inciso X, a quantia em poupança até quarenta salários mínimos. Fora dessas hipóteses, o patrimônio financeiro do devedor responde por suas dívidas: é a regra, não a exceção.

Vale registrar, aliás, que mesmo a proteção dos quarenta salários mínimos aplicados atravessa momento de revisão no próprio STJ, com julgamentos sobre seu alcance ainda pendentes de consolidação. O devedor de alta renda que confia na intangibilidade de suas aplicações constrói sua tranquilidade sobre areia. A pergunta correta nunca foi "meus investimentos estão protegidos?", mas "o que, no que foi bloqueado, comporta discussão?".

Primeira frente: a origem dos recursos

A relativização da impenhorabilidade salarial, firmada pela Corte Especial no EREsp 1.874.222/DF e em vias de objetivação pelo Tema 1.230, produz um paradoxo interessante quando applied ao devedor de alta renda. De um lado, recursos de origem comprovadamente salarial ou previdenciária mantêm, em regra, a proteção do art. 833, IV, ainda que aplicados: a jurisprudência estende a impenhorabilidade aos valores mantidos em conta-corrente, poupança e fundos de investimento, ressalvada a má-fé. De outro lado, essa mesma proteção vem sendo relativizada para dívidas não alimentares, de modo que a origem salarial já não é o salvo-conduto que foi.

O que sobra dessa dialética é uma tarefa probatória fina: demonstrar não apenas que o recurso bloqueado tem origem protegida, mas que sua retenção compromete o mínimo existencial, conceito que, para o devedor de alta renda, os tribunais interpretam com compreensível rigor, já que o piso de subsistência não se confunde com a manutenção de padrão de vida. A defesa séria, aqui, não sustenta que um executivo tem direito a preservar seu padrão; sustenta, quando for o caso, que determinado valor específico tem natureza jurídica protegida, e o prova documentalmente.

Segunda frente: a titularidade dos ativos

É na titularidade que se decidem, silenciosamente, muitos casos. O bloqueio eletrônico captura o que está em nome do executado, mas o que está formalmente em seu nome nem sempre é, juridicamente, seu, ou é apenas seu.

O exemplo mais comum é a conta conjunta. A jurisprudência trabalha, em regra, com a presunção de divisão dos valores entre os cotitulares, de modo que a dívida de um não deve, sem mais, comprometer a integralidade do saldo comum. Demonstrar que parte dos recursos pertence ao cotitular não devedor é frequentemente a diferença entre a liberação e a perda. O mesmo raciocínio se aplica a recursos de terceiros que transitam pela conta do executado (valores de clientes, de sociedades das quais participa, de terceiros por conta e ordem), cuja constrição atinge quem não é parte na execução.

Some-se a isso a complexidade dos ativos típicos desse perfil: participações societárias, cuja penhora segue rito e avaliação próprios; previdência privada, cuja natureza, ora poupança de longo prazo, ora verba alimentar diferida, é objeto de intenso debate; bens em copropriedade, que exigem a preservação da fração do coproprietário alheio à dívida. Cada um desses ativos abre uma discussão de titularidade que o bloqueio automático ignora e que a defesa precisa suscitar.

Terceira frente: o limite ético (planejamento lícito versus fraude)

Chego ao ponto mais delicado, e o enfrento sem rodeios porque é aqui que a advocacia especializada se separa da picaretagem. Existe um mercado, infelizmente ativo, que promete "blindagem patrimonial" como se fosse técnica lícita de proteção contra credores. Não é. E confundir planejamento patrimonial legítimo com esvaziamento fraudulento é um erro que custa caro: ao cliente e ao advogado.

O planejamento patrimonial lícito é aquele feito preventivamente, de boa-fé, com causa real e sem o propósito de frustrar credores existentes ou previsíveis. Constituir uma holding familiar por razões sucessórias legítimas, organizar a titularidade de bens no âmbito de um regime matrimonial, estruturar a participação societária com governança adequada, tudo isso é lícito quando feito no tempo e pelas razões corretas.

A fraude começa exatamente onde o planejamento termina: quando a reorganização patrimonial ocorre depois de contraída a dívida ou instaurada a execução, com o propósito de subtrair bens à responsabilidade patrimonial. O ordenamento a combate por duas vias clássicas: a fraude contra credores, vício do negócio jurídico regido pelo Código Civil, e a fraude à execução, instituto processual que torna ineficazes, perante o exequente, os atos de disposição praticados em prejuízo da execução em curso. O devedor que transfere ativos depois de citado não se protege: expõe-se a mais, porque acrescenta à dívida a mácula da fraude, com todas as suas consequências, inclusive penais em certos casos.

Por isso, quando um cliente de patrimônio relevante procura orientação já sob execução, a resposta ética não é "vamos proteger seus bens movendo-os". É "vamos defender, por meios lícitos, o que comporta defesa: o excesso da constrição, a origem protegida de determinados valores, a titularidade de terceiros, a substituição por garantia menos onerosa, os vícios do título". A linha que separa o advogado do facilitador é precisamente essa, e ela não é cinzenta.

A exposição como garantidor: um capítulo à parte

Um traço recorrente do devedor de alta renda merece nota final: a frequência com que sua exposição patrimonial decorre não de dívida própria, mas de garantia pessoal prestada a dívida empresarial, o aval e a fiança. O sócio ou administrador que avalizou o financiamento da sociedade responde, nos limites da garantia, com seu patrimônio pessoal, e a execução migra da empresa para a pessoa física com naturalidade. Aqui, a defesa tem contornos específicos: a discussão sobre a extensão e a validade da garantia, sobre eventual benefício de ordem na fiança, sobre os limites da responsabilidade do avalista e sobre a regularidade do próprio título. Confundir a defesa do garantidor com a defesa do devedor principal é, mais uma vez, desperdiçar munição.