TJCE digitaliza pedidos de sustentação oral pelo sistema iColegiado

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) implementou um novo procedimento eletrônico para a solicitação de sustentações orais em sessões presenciais, utilizando o sistema iColegiado. A medida, que entrou em vigor nesta quarta-feira, 02/09/2026, tem como propósito elevar os níveis de padronização, segurança, rastreabilidade e transparência na tramitação dos pedidos processuais.

A nova sistemática atende advogadas(os), defensoras(es) públicas(os), procuradoras(es) e demais profissionais habilitados, conforme estabelecido pelas Portarias nº 2012/2026 e nº 2013/2026, publicadas em 31/08/2026. Neste estágio inicial, a ferramenta contempla as sessões do Tribunal Pleno, Órgão Especial, Conselho da Magistratura, Seções de Direito Privado, Público e Criminal.

Através do iColegiado, os usuários podem realizar o protocolo de pedidos, indicar responsáveis, anexar fundamentações e acompanhar o status das solicitações, com possibilidade de emissão de comprovantes em PDF. O sistema oferece ainda consultas públicas, permitindo que a sociedade acompanhe a organização das sessões por meio de filtros de processo ou órgão julgador.

Para garantir o acesso à ferramenta, os interessados devem solicitar autenticação junto à Central de Atendimento de Tecnologia da Informação (Cati) pelos canais oficiais: telefone (85) 3366-2966, CATIZap (85) 4042-1428 ou e-mail chamado@tjce.jus.br. É necessário apresentar CPF, documento com foto e, se aplicável, número da OAB.

A Portaria nº 2013/2026 prevê um período de adaptação de 30 dias para os profissionais. Durante este intervalo, o sistema convive com os fluxos tradicionais até que a utilização do requerimento eletrônico se torne obrigatória. Manuais completos com as diretrizes de uso podem ser acessados AQUI.