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STJ regulamenta resumo obrigatório em petições: Veja o que muda com a Instrução Normativa STJ/GP nº 42/2026
Veja as regras da IN STJ/GP nº 42/2026: limite de 3 mil caracteres, prazo de adaptação de 90 dias, campos no sistema e o uso de IA na triagem de processos no STJ.
Isabella Cardoso
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26/08/2026