#LEI DE DROGAS

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Prisões por drogas geram 60% mais preventivas, revela CNJ

Estudo do CNJ aponta que prisões em flagrante por drogas resultam em 60% mais preventivas do que a média. Confira o impacto no sistema prisional e os dados estaduais.

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STJ nega tráfico privilegiado em condenação por transporte de drogas

A Sexta Turma do STJ acatou recurso do MPMS e negou tráfico privilegiado a condenado com 432kg de drogas. A decisão veda redução de pena em casos de crime organizado.