Notícia
STJ nega tráfico privilegiado em condenação por transporte de drogas
A Sexta Turma do STJ acatou recurso do MPMS e negou tráfico privilegiado a condenado com 432kg de drogas. A decisão veda redução de pena em casos de crime organizado.
Redação LawLetter
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18/08/2026