PROTEÇÃO À DEMOCRACIA
TRE-RJ barra 15 candidaturas por suspeitas de elos com o crime organizado
Corte eleitoral veta postulantes por vínculos com milícias e esquemas contra a administração pública.
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) indeferiu o registro de 15 candidaturas para as eleições de 2026, sob o fundamento de que os postulantes apresentam indícios de vínculos com organizações criminosas. A decisão, que visa assegurar a lisura do pleito e a integridade das instituições, foi consolidada em julgados que reforçam o combate à influência do crime organizado na política fluminense em 15 de setembro de 2026.
A maioria das candidaturas barradas refere-se ao cargo de deputado estadual, totalizando 11 casos, além de três postulantes a deputado federal e um pleiteante à suplência de senador. Deste montante, oito registros foram invalidados especificamente na sessão do dia 14 de setembro de 2026, com parte desses casos fundamentada na tese jurídica de "milícia de gravata", que identifica organizações voltadas a delitos contra a administração pública.
Os demais indeferimentos decorrem de suspeitas de ligação com milícias, grupos paramilitares que exercem domínio armado e controle social em diversas comunidades. Essa medida protege a dignidade do voto popular, impedindo que o poder econômico e coercitivo do crime seja convertido em mandato político, o que preserva a soberania do eleitor frente a grupos que historicamente atentam contra a segurança pública.
O presidente do TRE-RJ, desembargador Claudio de Mello Tavares, destacou em nota oficial que a Corte não tolera a interferência do tráfico de drogas ou de milícias no cenário eleitoral. Segundo a autoridade, o tribunal agiu com rigor para evitar que organizações criminosas utilizem estruturas do Estado para fortalecer suas atividades ilícitas. A decisão ainda cabe recurso perante instâncias superiores.
Equipe editorial responsável pela apuração, produção e publicação de notícias, análises e conteúdos sobre os principais acontecimentos do Direito no Brasil.
Comentários (0)
Deixe seu comentário