“Não se julgam pessoas; julgam-se fatos e questões jurídicas”, afirma Fachin na abertura da sessão extraordinária do STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, abriu nesta terça-feira (15) a sessão extraordinária da Corte com um discurso voltado à defesa da institucionalidade do Tribunal, da colegialidade e dos limites do debate entre integrantes do Supremo.

Logo no início da sessão, Fachin destacou que a atuação dos ministros deve estar concentrada na análise jurídica dos casos submetidos ao Tribunal, afastando personalizações dos debates.

“Não se julgam pessoas; julgam-se fatos e questões jurídicas”

A declaração ocorreu em um momento de forte atenção sobre a Corte, diante da análise de questões envolvendo integrantes do Tribunal. Em sua fala inicial, Fachin afirmou que a Presidência tem o dever de preservar a independência do Supremo, sua autoridade institucional e sua fidelidade à Constituição.

O ministro também ressaltou que divergências entre integrantes da Corte fazem parte da atividade jurisdicional, mas defendeu que os debates permaneçam dentro dos limites institucionais.

Segundo o presidente do STF, ministros podem apresentar interpretações diferentes sobre os mesmos fatos e modificar seus entendimentos ao longo da trajetória jurídica. Para ele, essa característica faz parte da própria natureza da jurisdição constitucional.

Fachin afirmou ainda que decisões do Supremo devem ser construídas pelo colegiado, e não pela atuação individual de seus integrantes.

Durante o discurso, o ministro relembrou episódios da história do STF e citou integrantes da Corte que enfrentaram períodos de ruptura institucional, destacando a responsabilidade dos atuais ministros em preservar o papel constitucional do Tribunal.

Ao abordar o momento vivido pelo Supremo, Fachin afirmou que o exercício da jurisdição exige equilíbrio.

“A divergência faz parte da jurisdição. O que não pode fazer parte dela é a perda da medida institucional”

O presidente do STF encerrou sua manifestação reforçando que a instituição deve ser preservada para além dos ministros que atualmente ocupam suas cadeiras.

“Esta instituição não nos pertence. Nós a recebemos do passado. Temos o dever de preservá-la no presente. E haveremos de entregá-la ao futuro”

A sessão extraordinária segue sendo acompanhada pela Lawletter, com transmissão ao vivo e análise dos principais acontecimentos do julgamento.

Lawletter acompanha sessão extraordinária do STF ao vivo

A Lawletter realiza uma cobertura especial da sessão, com comentários jurídicos e análises dos impactos das decisões tomadas pela Corte.

🔗Assista à transmissão