TCDF apura transferência de R$ 120 milhões da Saúde ao BRB

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) acatou denúncia e abriu procedimento para investigar a transferência de R$ 120 milhões da pasta da Saúde para o Banco de Brasília (BRB). A operação, realizada em 21 de setembro, é alvo de questionamentos sobre a legalidade da movimentação e o registro orçamentário dos recursos.

A investigação foi instaurada pelo conselheiro Renato Rainha, que considerou presentes os requisitos necessários para a apuração. O magistrado destacou a necessidade de aprofundar o exame sobre o fluxo do dinheiro e a conformidade dos registros contábeis, após representação apresentada pelo deputado distrital Gabriel Magno (PT).

Segundo o parlamentar, os recursos, vinculados ao Fundo Nacional de Saúde (FNS), deveriam permanecer custodiados pelo Banco do Brasil, mas foram transferidos para o BRB e aplicados em Certificados de Depósito Bancário (CDBs). O deputado sustenta que a operação pode ter desrespeitado as normas aplicáveis aos recursos do Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, Magno aponta uma divergência de datas: a saída dos valores teria ocorrido em 21 de setembro, enquanto o registro no Sistema Integrado de Gestão Governamental (Siggo) só foi efetivado em 23 de setembro. Para o autor da denúncia, a movimentação teria o intuito de conferir liquidez ao BRB.

Em nota divulgada na quinta-feira (22), a Secretaria de Economia do Distrito Federal rebateu as suspeitas e afirmou que o repasse teve como finalidade exclusiva o pagamento da folha dos servidores da Saúde referente ao mês de setembro. Segundo a pasta, a folha, que ultrapassa R$ 897 milhões mensais, é operacionalizada pelo banco. O governo explicou ainda que utiliza verbas de diversas fontes, incluindo o FNS, o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e o Tesouro do Distrito Federal, conforme a programação orçamentária vigente.