Justiça do Trabalho nega vínculo de emprego a Ex-namorado por atividades em propriedade

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) indeferiu o pedido de reconhecimento de vínculo de emprego feito por um homem que alegou ter trabalhado como caseiro na residência da ex-namorada por 18 meses. A decisão unânime, que não comporta mais recursos, manteve o entendimento de que a atividade desempenhada configurava colaboração mútua no âmbito do relacionamento afetivo, e não uma relação de emprego.

Na ação trabalhista, o autor sustentou ter sido contratado verbalmente para funções como cortar grama, limpar o pátio e realizar a vigilância da propriedade. Segundo o relato, o acordo previa o pagamento mensal de um salário mínimo e meio, valor que ele afirmou nunca ter recebido. Com base nesses argumentos, ele pleiteava o reconhecimento do vínculo, o pagamento de verbas como 13º salário e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), além de indenização por danos morais, totalizando um pedido de aproximadamente R$ 75 mil.

O relator do recurso, desembargador Wanderley Godoy Junior, ressaltou que, embora o namoro não impossibilite o vínculo empregatício, é indispensável a comprovação dos requisitos legais. O colegiado observou a ausência de provas documentais que sustentassem a tese, como recibos, contracheques ou comunicações eletrônicas que atestassem a contratação. As testemunhas apresentadas pelo homem confirmaram a presença dele no imóvel, mas não presenciaram subordinação ou pagamentos.

Para o Tribunal, a permanência do homem no local durante noites e fins de semana era mais condizente com a convivência do casal do que com uma rotina de trabalho. O colegiado também ponderou que a ausência de qualquer remuneração durante todo o período alegado, sem reclamações contemporâneas, reforçou a inexistência do vínculo. O julgamento ainda considerou, como contexto, a existência de outros processos cíveis e criminais envolvendo o ex-casal, incluindo medidas protetivas e ações de reintegração de posse.