Fachin cria grupo de trabalho para revisar os penduricalhos da magistratura

Créditos da imagem: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, criou um grupo de trabalho para revisar todos os penduricalhos pagos a magistrados no país. O colegiado terá 180 dias para apresentar um relatório sobre a situação atual dessas verbas e uma minuta de projeto de lei para regulamentar o pagamento.

Penduricalho é o nome pelo qual ficou conhecido o pagamento de diversas verbas indenizatórias criadas pelos tribunais sob justificativas variadas, mas sem previsão expressa em lei. Pelo plano de trabalho assinado por Fachin na noite de sexta-feira (5/6), o grupo deverá estudar propostas legislativas sobre a remuneração da magistratura e seus reflexos no sistema remuneratório do serviço público.

O contexto da medida

A iniciativa vem depois de o CNJ aprovar, no fim de maio, a criação de um contracheque único para magistrados. Com a regra, os tribunais ficam proibidos de abrir folhas de pagamento extras para o repasse de verbas, além das folhas regulares dos vencimentos. A norma também obriga os tribunais a unificar a nomenclatura das verbas indenizatórias legais, depois de o próprio CNJ não conseguir levantar quantos nomes diferentes eram usados pelo país, dada a diversidade dos pagamentos.

A discussão sobre os penduricalhos, que levam a remunerações muito acima do teto do funcionalismo público, ganhou força em março, quando o STF referendou liminar do ministro Flávio Dino e suspendeu de imediato o pagamento de várias verbas não previstas em lei.

Fonte: Agência Brasil