Canais digitais de Flávio Bolsonaro não foram comunicados ao TSE

A campanha de Flávio Bolsonaro (PL) não informou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a existência do canal de WhatsApp denominado “Tropa do Flávio”, criado para atuar como contraponto ao “Exército do Lula”, do deputado federal André Janones (Rede). Além disso, a campanha deixou de declarar outros canais utilizados desde o primeiro turno, como o “Bolsozap” e o “BolsonaroTV”, que possuem cerca de 380 mil seguidores em conjunto.

A situação dos canais de Flávio Bolsonaro foi evidenciada após decisão do ministro Kassio Nunes Marques, presidente do Tribunal, proferida nesta segunda-feira (13). O magistrado determinou a suspensão das postagens no canal “Exército do Lula” até que o endereço eletrônico seja devidamente regularizado perante o órgão.

Ao fundamentar a medida, Nunes Marques citou o artigo 28 de uma resolução de 2019 do TSE. O dispositivo estabelece a obrigatoriedade de comunicação à Justiça Eleitoral dos endereços eletrônicos utilizados, incluindo canais publicamente acessíveis em aplicativos de mensagens, fóruns online e plataformas digitais, com exceção daqueles mantidos por pessoas naturais.

Em relação à “Tropa do Flávio”, a campanha do senador informou ao TSE, em 7 de outubro, a existência de um site com o mesmo nome, porém omitiu o canal de WhatsApp. De acordo com informações obtidas, a ausência de registro na base do tribunal impede que a Meta identifique o canal como uma ferramenta sujeita às normas eleitorais. Entre os 43 endereços listados oficialmente pela campanha, consta apenas um link de WhatsApp, que apresentou erro de inexistência de página nesta terça-feira (14).

Na decisão referente ao canal de Janones, o ministro Kassio Nunes determinou que o “Exército do Lula” vinha sendo utilizado na propaganda eleitoral sem a devida comunicação. O magistrado condicionou o restabelecimento do canal à notificação do endereço à Justiça Eleitoral, respeitando o intervalo de 48 horas previsto na norma. Até o momento da publicação, a campanha de Flávio Bolsonaro não apresentou posicionamento sobre o caso.