Créditos da imagem: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27), em dois turnos de votação, a Proposta de Emenda à Constituição que põe fim à escala de trabalho 6×1. No primeiro turno, foram 472 votos favoráveis e 22 contrários. No segundo, 461 a favor e 19 contra. O texto segue agora para análise do Senado, onde ainda pode sofrer alterações.

O que a PEC prevê

A proposta reduz a jornada semanal máxima de 44 para 40 horas, com transição em duas etapas ao longo de 14 meses. Nos primeiros 60 dias após a promulgação, a jornada cai para 42 horas semanais. Após 12 meses, o limite definitivo de 40 horas passa a valer. Os trabalhadores passam a ter direito a dois dias de folga remunerada por semana, com preferência pelo domingo.

A distribuição das horas e ajustes em jornadas específicas poderão ser negociados por convenções coletivas, sendo permitido aumentar o tempo diário de trabalho para redistribuir as horas na semana, desde que respeitados os intervalos mínimos e sem redução de salário.

Trabalhadores com diploma de ensino superior e salário acima de R$ 21.188,87 mensais ficam fora do controle de horas, salvo decisão da empresa ou acordo coletivo. A regra também não se aplica a servidores públicos.

A tramitação

A PEC é de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP). O PL tentou substituir o texto pela adoção da jornada 4×3, com pagamento por hora e negociação individual, mas a proposta foi rejeitada em comissão especial antes da votação em plenário. Os partidos Novo e Missão orientaram suas bancadas contra o texto.

No Senado, existe a possibilidade de manobra da oposição com a PEC da Hora Trabalhada, que prevê pagamento por hora trabalhada e negociação individual entre empregador e empregado.

Fonte: UOL