O STF estendeu aos cards de Magic, Pokémon e Yu-Gi-Oh! a imunidade tributária dos livros, num arco que já vinha dos álbuns de figurinhas e dos e-books. A decisão alivia a carga sobre o colecionável físico, mas deixa em aberto o tratamento das cartas digitais e tokenizadas.

O licenciamento de marca no universo dos e-sports é prática em franca expansão no Brasil. Compreender as especificidades desse mercado é condição para estruturar contratos que protejam todos os envolvidos.

A Lei 9.610/1998 pressupõe autor humano e o PL 2.338/2023 disciplina o uso de obras no treinamento de IA, mas o regime das obras geradas por sistemas generativos segue sem titular definido no Brasil, com mercado criativo operando em vácuo normativo.

O novo guia define três categorias de conteúdo, estabelece padrões de identificação publicitária e distribui responsabilidades entre influenciadores, anunciantes e agências. Vigente desde 13 de maio de 2026.

Criadores de conteúdo e liberdade de expressão: Análise dos limites jurídicos entre crítica legítima, difamação e injúria no direito digital brasileiro.

Como o direito do entretenimento estrutura a economia criativa digital: contratos, direitos autorais, publicidade de influenciadores e governança de plataformas como eixos de proteção e monetização.

O direito do entretenimento digital enfrenta uma lacuna crescente: a responsabilidade civil do streamer pelo conteúdo ilícito no chat.

Descubra as diferenças entre gambling, iGaming e gaming law e entenda os riscos e exigências legais de cada setor para empreender com segurança no mercado digital.

Pirataria digital viola direitos autorais e pode gerar sanções civis e penais. Saiba como identificar, denunciar e proteger seu conteúdo.

O termo fair use passou a ocupar posição central no debate sobre direitos autorais no ambiente digital. Contudo, no Brasil, o uso do conceito exige cautela.