O novo guia define três categorias de conteúdo, estabelece padrões de identificação publicitária e distribui responsabilidades entre influenciadores, anunciantes e agências. Vigente desde 13 de maio de 2026.

Criadores de conteúdo e liberdade de expressão: Análise dos limites jurídicos entre crítica legítima, difamação e injúria no direito digital brasileiro.

Como o direito do entretenimento estrutura a economia criativa digital: contratos, direitos autorais, publicidade de influenciadores e governança de plataformas como eixos de proteção e monetização.

O direito do entretenimento digital enfrenta uma lacuna crescente: a responsabilidade civil do streamer pelo conteúdo ilícito no chat.

Descubra as diferenças entre gambling, iGaming e gaming law e entenda os riscos e exigências legais de cada setor para empreender com segurança no mercado digital.

Pirataria digital viola direitos autorais e pode gerar sanções civis e penais. Saiba como identificar, denunciar e proteger seu conteúdo.

O termo fair use passou a ocupar posição central no debate sobre direitos autorais no ambiente digital. Contudo, no Brasil, o uso do conceito exige cautela.

Roblox vai limitar o chat a usuários com idade verificada (estimativa facial e, em alguns casos, identidade), com regras por faixa etária, consentimento para menores de 9 e conexões confiáveis para 13+.

Como trocar uma porta aberta por catracas por idade: incomoda quem queria passagem livre, mas reduz o risco de adultos circularem onde só deveriam estar crianças e adolescentes.