#Reforma do Código Civil

Opinião

A teoria do contrato no Direito Privado contemporâneo: o resumo de uma aula na Escola Paulista da Magistratura

Veja a análise do Prof. Flávio Tartuce na EPM sobre a teoria contratual contemporânea, diálogo das fontes e a reforma do Código Civil.

Artigo

Entre coisas e pessoas: a busca por um lugar jurídico para os animais no Direito Civil brasileiro

Ana Cláudia Paulucci examina a natureza jurídica dos animais na reforma do Código Civil (PL 4/2025): as emendas ao projeto, a senciência e a tese do tertium genus.