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STJ vai definir em repetitivo a base de cálculo dos honorários em ações de baixa de gravame hipotecário
STJ afeta ao rito dos repetitivos (Tema 1.453) a base de cálculo dos honorários em ações de baixa de gravame hipotecário e suspende processos no país. Entenda.
Redação LawLetter
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10/07/2026