#HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS

Artigo

Incidência de honorários sucumbenciais no incidente de desconsideração da personalidade jurídica

Entenda a guinada da Corte Especial do STJ no REsp 2.072.206/SP, que reconheceu o cabimento de honorários sucumbenciais na improcedência do IDPJ.

Artigo

Lei nº 15.472/2026: a natureza alimentar dos honorários autoriza a penhora de salário e o destaque em precatório?

A Lei 15.472/2026 põe no Estatuto da Advocacia a natureza alimentar de todo honorário. Mas não criou penhora automática de salário nem inaugurou o destaque em precatório.

Notícia

STJ vai definir em repetitivo a base de cálculo dos honorários em ações de baixa de gravame hipotecário

STJ afeta ao rito dos repetitivos (Tema 1.453) a base de cálculo dos honorários em ações de baixa de gravame hipotecário e suspende processos no país. Entenda.