Notícia
STF valida a reserva de 30% dos fundos eleitorais para candidaturas de pessoas pretas e pardas
Por maioria, o STF validou a EC 133/2024, que reserva ao menos 30% dos fundos eleitorais a candidaturas de pessoas pretas e pardas, e manteve a dispensa de sanções aos partidos que descumpriram a cota no passado.
Redação LawLetter
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08/07/2026