#Comunidade Quilombola

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MPF pede anulação de licenças de siderúrgica por falta de consulta a quilombolas em Periquito

MPF move ação contra siderúrgica em Periquito (MG) pedindo a nulidade de licenciamentos por ausência de consulta à Comunidade Quilombola de Ilha Funda, conforme a Convenção 169 da OIT.

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MPF e MPMG asseguram livre trânsito para Comunidade Quilombola Porto Pontal em Paracatu

Justiça Federal homologa acordos que garantem a reabertura de estrada tradicional e a reconstrução de ponte para a Comunidade Quilombola Porto Pontal, em Paracatu.