Notícia
MPF busca suspender revisão do Plano Diretor de Barcarena por falta de consulta a comunidades tradicionais
MPF entra com ação para suspender revisão do Plano Diretor de Barcarena, exigindo consulta prévia a comunidades tradicionais quilombolas omitidas da minuta do projeto de lei municipal.
Redação Lawletter
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18/11/2026