#Adpf 165

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STF rejeita recursos contra decisão sobre planos econômicos

O STF rejeitou recursos contra a decisão que validou os planos econômicos. Ministro Cristiano Zanin apontou ilegitimidade dos recorrentes e determinou o trânsito em julgado da ADPF 165.

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STF encerra ação sobre indenização a poupadores sem ampliar acordo

STF decide encerrar ação sobre planos econômicos sem conceder pagamento automático a poupadores. Prazo para adesão ao acordo coletivo segue até junho de 2027.