Notícia
Advogado-geral da União defende constitucionalidade de MP que proibiu bets no STF
Em audiência no STF, o advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que a MP 1.394/2026 é necessária para proteger a saúde pública e a economia diante dos danos causados pelas apostas.
Redação Lawletter
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04/11/2026