Notícia
STF invalida lei do Maranhão que permitia aos pais vetar participação dos filhos em aulas sobre gênero
O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional lei do Maranhão que permitia a pais vetar a participação de alunos em atividades escolares sobre gênero e diversidade sexual.
Redação Lawletter
·
04/11/2026