Notícia
STF define critérios para concessão da gratuidade de justiça no Judiciário
O STF estabeleceu que brasileiros com renda de até R$ 5 mil têm acesso automático à gratuidade de justiça. A medida, válida para todo o Judiciário, exige comprovação de insuficiência para quem ganha acima do teto.
Redação LawLetter
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04/09/2026