Polícia Civil apreende equipamento após denúncia de câmera em banheiro de colégio cívico-militar no Paraná

A Polícia Civil do Paraná (PC-PR) apreendeu um dispositivo eletrônico após denúncias de estudantes sobre a presença de câmeras em banheiros do Colégio Cívico-Militar Érico Veríssimo, localizado em Cambé, no Norte do Paraná. A ação, realizada nesta quarta-feira (21), contou com o apoio da Secretaria de Estado da Educação (SEED-PR) para vistoria nas dependências da unidade escolar.

A investigação foi motivada por um boletim de ocorrência registrado por alunas da instituição, que relataram a existência de equipamentos de monitoramento no local há aproximadamente três anos. Segundo os relatos, a direção teria informado anteriormente que os aparelhos funcionariam como sensores de fumaça. Após a descoberta, um aluno registrou imagens do sistema de monitoramento do colégio, que exibiriam a visualização interna de cabines e espelhos de banheiros, inclusive do masculino.

Em nota oficial, a direção do colégio reconheceu a instalação de aparelhos de monitoramento, mas negou a captação de imagens das áreas destinadas às necessidades fisiológicas. De acordo com a escola, os dispositivos estariam direcionados apenas às portas de entrada para fins de segurança. A instituição também informou que um aluno teria acessado a sala de vigilância sem autorização para registrar o painel de controle e que câmeras foram retiradas à força por estudantes, configurando vandalismo.

A SEED-PR afirmou que a Resolução nº 5.206/2026 proíbe expressamente a instalação e o uso de câmeras em banheiros e vestiários das instituições estaduais de ensino, incluindo equipamentos externos que permitam o alcance visual desses espaços. Embora a vistoria realizada na quarta-feira não tenha localizado os dispositivos nos locais citados, a Secretaria instaurou uma comissão para apurar as circunstâncias do caso, incluindo a conduta da direção e o funcionamento do sistema de vigilância.

A Polícia Civil instaurou inquérito para investigar os fatos e segue em diligências. A SEED-PR destacou que o descumprimento da norma estadual poderá resultar em apuração de responsabilidades administrativas, civis e penais.