SSP mantém venda de bebidas alcoólicas liberada no 2º turno das Eleições em Alagoas

A Secretaria de Segurança Pública de Alagoas (SSP-AL) confirmou nesta quinta-feira (22) que a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas estarão autorizados em todo o estado durante o segundo turno das Eleições 2026, marcado para este domingo (25). A decisão mantém a diretriz adotada para a primeira etapa do pleito.

A permissão é fruto de uma revisão de diretrizes administrativas da pasta. Embora a SSP-AL tenha inicialmente anunciado restrições antes do primeiro turno, com publicação de determinação no Diário Oficial do Estado (DOE) em 25 de setembro, a medida foi alterada pouco tempo depois. Seis dias após a primeira portaria, o órgão publicou a portaria nº 1.163/2026, que revogou a proibição anterior e estabeleceu a liberação da venda.

De acordo com a secretaria, a manutenção da autorização para o segundo turno baseia-se em análises técnicas de requerimentos apresentados por entidades representativas dos setores de bares, restaurantes, hotéis e supermercados. O órgão informou que a decisão também considerou as avaliações do planejamento operacional de segurança pública para o dia das eleições.

No Brasil, a competência para instituir ou não a restrição de venda de álcool, conhecida popularmente como Lei Seca, durante o período eleitoral cabe à administração de cada estado, não havendo norma de caráter federal que imponha a proibição de forma uniforme em todo o território nacional.