Justiça Eleitoral define cronograma de prestação de contas das Eleições 2026

A Justiça Eleitoral determinou as diretrizes para a prestação de contas dos envolvidos nas Eleições 2026, com o objetivo de assegurar a transparência no financiamento de campanhas e a regularidade do processo democrático. A medida, que abrange Candidatas, candidatos, partidos, federações e coligações, estabelece o uso obrigatório do sistema Conta+JE, conforme regulamentação vigente em 07/09/2026.

Desde 20 de julho de 2026, as agremiações e candidaturas têm o dever de reportar os recursos financeiros recebidos. O próximo passo crucial ocorre entre 9 e 13 de setembro de 2026, período em que deve ser enviada a prestação de contas parcial, englobando a movimentação financeira registrada até 8 de setembro de 2026.

Para o 1º turno, as prestações finais devem ser encaminhadas de 5 de outubro a 3 de novembro de 2026. Em caso de eventual 2º turno, o prazo estipulado pela Resolução nº 23.760/2026 estende-se de 26 de outubro a 14 de novembro de 2026. A conformidade com estas datas é fundamental, visto que a omissão ou irregularidade pode acarretar sanções severas, como a impossibilidade de quitação eleitoral, multas, devolução de valores ao erário, suspensão de repasses do Fundo Partidário e, em casos graves, a inelegibilidade.

A adoção do Conta+JE representa um avanço tecnológico para a Justiça Eleitoral, eliminando a entrega de mídias físicas. A ferramenta integra dados do Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias (SGIP), do CAND e da Receita Federal, otimizando o preenchimento de informações. A consulta pública sobre os registros pode ser realizada por meio do portal Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais, o DivulgaCandContas.