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EVENTO JURÍDICO

Para Pablo Arruda, o maior risco da reforma ao patrimônio não é o ITCMD, é a tributação da alta renda

Na abertura do encontro A Nova Fronteira do Planejamento Sucessório, Pablo Arruda explicou por que a reforma tornou o ITCMD progressivo e fez da alta renda o maior risco ao patrimônio.

04/07/2026

IEPREV 2026

Na pensão por morte, casamento e união estável têm o mesmo direito, com diferentes graus de facilidade

Em entrevista à Lawletter no IEPREV 2026, Bruna Ortiz afirma que casamento e união estável dão o mesmo direito à pensão por morte, mas provar união estável no INSS costuma ser um caminho mais longo e difícil.

03/07/2026

IEPREV 2026

Pensão por morte de menor de 16 anos: STJ valida prazo que faz a criança perder os atrasados, explica Marcio Hartz

Em entrevista à Lawletter no IEPREV 2026, Marcio Hartz explica o Tema 1421 do STJ: o menor de 16 anos não perde a pensão por morte, mas, se o pedido passar de 180 dias, perde os valores retroativos ao óbito.

03/07/2026

IEPREV 2026

ADI 6309: STF derrubou a idade mínima da aposentadoria especial em recente decisão

Em entrevista à Lawletter no IEPREV 2026, Luiz Gustavo Ramos chamou de meia-vitória a decisão do STF na ADI 6309, que derrubou a idade mínima da aposentadoria especial, mas manteve o cálculo que reduz o valor.

03/07/2026

IEPREV 2026

Benefício por incapacidade não é loteria, é documentação, afirma Joaquim Teodoro

Em entrevista à Lawletter no IEPREV 2026, Joaquim Teodoro da Silva Neto defende que o benefício por incapacidade não é loteria: o resultado depende da qualidade da documentação médica levada ao processo.

03/07/2026

IEPREV 2026

BPC negado pelo INSS: por que a Justiça tem enxergado a renda que a análise administrativa não vê

Em entrevista à Lawletter no IEPREV 2026, Júlia Rezende Campos afirma que os critérios rígidos do INSS têm levado famílias a buscar na Justiça o BPC/LOAS, onde é possível mostrar a real situação de renda.

03/07/2026

IEPREV 2026

Previdência complementar não é para poucos, é para todos, diz Theodoro Agostinho

Em entrevista à Lawletter no Congresso do IEPREV 2026, Theodoro Agostinho afirmou que o INSS não vai acabar, mas tende a pagar menos, e explicou o que observar antes de contratar previdência privada.

03/07/2026

IEPREV 2026

Lawletter acompanha em Belo Horizonte o 12º Congresso Brasileiro de Direito Previdenciário do IEPREV

A Lawletter acompanha em Belo Horizonte o 12º Congresso Brasileiro de Direito Previdenciário do IEPREV 2026, com cerca de 40 palestrantes e dois dias de painéis técnicos no BeFly Minascentro.

03/07/2026