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segunda-feira, 6 de julho de 2026 Gênero e educação

STF derruba lei que permitia pais vetarem aulas sobre gênero

★ Revisão Ensino Jurídico, Francisco Braga

Na ADI 7.847, o STF derrubou a lei capixaba que permitia aos pais vetar aulas sobre gênero. A norma invadiu a competência da União sobre a educação nacional.