Kelly Viana analisa decisões do CARF sobre clínicas e sociedades médicas e explica como contrato social, atas e escrituração pesam nas autuações.

Os livros de um laboratório trouxeram indícios de organização empresarial em caso no CARF sobre equiparação hospitalar, IRPJ e CSLL.

Saiba como o STJ fixou no Tema 1.210 que empresa sem bens e fechada de forma irregular não autoriza desconsiderar a personalidade jurídica.

Saiba como adequar sua empresa ao fim da escala 6x1 pela EC 141, revisando convenções coletivas e contratos sem gerar passivos trabalhistas.

Veja as regras e requisitos para a distribuição desproporcional de lucros em sociedade limitada: previsão no contrato social, quóruns no CC e regras da Junta.

Entenda as regras para nomeação de administrador não sócio em sociedade limitada: quórum de unanimidade, regra pós-integralização e termo de posse na Junta.

Veja como funciona a exclusão de sócio por justa causa em sociedades com apenas dois sócios: dispensa de reunião, previsão contratual e regras da Junta Comercial.

Veja o que ocorre quando o sócio de uma sociedade limitada falece e o contrato social é omisso: aplicação do art. 1.028 do CC, apuração de quotas e Junta Comercial.

Entenda as consequências da falência de um sócio na sociedade limitada: exclusão de pleno direito, prazo de 90 dias, redução de capital e atuação da Junta Comercial.

STJ decide no REsp 2.216.579/SE que o relativamente incapaz sob curatela pode ser sócio em holding familiar. Veja o impacto na advocacia sucessória e societária.