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STF detalha como aplicar o teto de 35% para verbas indenizatórias de juízes e do MP
O STF detalhou, em dez pontos, como aplicar a decisão sobre verbas indenizatórias de juízes e do MP, mantendo o teto de 35% do subsídio e as diretrizes fixadas em março. Veja o que muda na prática.
Redação LawLetter
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03/07/2026