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Justiça Federal ordena verificação de comunidades quilombolas em licenciamento de aterro sanitário no Pará

Justiça Federal determina que licenciamento de aterro sanitário no Pará verifique a presença de comunidades quilombolas antes da emissão de licença ambiental para o empreendimento.

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MPF aciona a Justiça Federal para acelerar a titulação de 12 territórios quilombolas em MG

O MPF protocolou pedidos na Justiça Federal para obrigar o Incra a concluir a demarcação de 12 territórios quilombolas em Minas Gerais, encerrando anos de atrasos.