#Processo Administrativo Disciplinar (PAD)

Opinião

AGU pede ao STF a perda do cargo de ministro do STJ: entenda o caso

A AGU ajuizou no STF ação para a perda do cargo do ministro do STJ Marco Buzzi, punido em processo disciplinar por assédio sexual. Entenda o novo rito e por que vai ao Supremo.

Artigo

Súmula 665 do STJ: até onde o Judiciário pode revisar um processo administrativo disciplinar?

Vinicius Henrique Bezerra Soler analisa a Súmula 665 do STJ: os limites da revisão judicial em PAD, o controle de provas ilícitas e a desproporcionalidade de sanções.

Artigo

Decifrando o PAD: Garantias fundamentais do servidor público em defesa

Veja as garantias do servidor público no PAD: Súmula Vinculante nº 5 do STF, controle judicial sob a Súmula 665 do STJ, limites probatórios e estratégias de defesa.