Exclusiva
Um ministro pode derrubar a decisão de outro? Professor diz que prática se construiu sem previsão legal
Em live da Lawletter, o constitucionalista David Sobreira afirmou que não há previsão legal ou regimental para um ministro do STF derrubar a decisão de outro, e que a prática se firmou pelo poder geral de cautela.
Redação Lawletter
·
10/09/2026