Notícia
Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB debate capacidade civil e inclusão
A Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB discutiu o Tema 1.321 do STJ e a atuação da entidade na ADPF 1.250, que questiona práticas do INSS no STF.
Redação Lawletter
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27/10/2026