Artigo
Adoção internacional e nacionalidade: por que o STF passou a considerar o estrangeiro adotado por brasileiro um brasileiro nato
No Tema 1253, o STF decidiu que o estrangeiro adotado por brasileiro no exterior é brasileiro nato, com base no dever constitucional de tratamento igualitário entre filhos biológicos e adotivos.
Francisco Braga
·
16/04/2026