Notícia
Mercado Livre é condenado a indenizar vendedor por bloqueio de conta apoiado apenas em denúncia automática
Sentença da 38ª Vara Cível de São Paulo condenou a plataforma do Mercado Livre por suspender conta de vendedor com base apenas em denúncias automáticas do programa de proteção à marca, sem laudo técnico ou contraditório prévio.
Redação LawLetter
·
20/08/2026