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STJ afasta multa a advogados que faltaram ao júri e afirma que punição cabe só à OAB
Sexta Turma do STJ afasta multa a advogados que faltaram ao júri e reafirma que, após a Lei 14.752/2023, a apuração cabe apenas à OAB. Entenda a decisão.
Redação LawLetter
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10/07/2026