#DIREITO À SAÚDE

Dados da ANS mostram que pequenos grupos pagaram em 2026 reajuste 4,77 pontos percentuais acima das grandes apólices, expondo a fragilidade jurídica dos falsos coletivos diante da função social do contrato.

A 2ª edição do Summit Direito Médico e da Saúde, na Casa da USP, reuniu advogados de todo o país. A Lawletter conversou nos bastidores com palestrantes do evento. Próxima edição: 21 e 22 de maio de 2027.

Contrato firmado por microempresa para atender uma única família foi requalificado como individual, afastando reajustes por sinistralidade.

Segunda edição do Summit Direito da Saúde acontece em 15 e 16 de maio em São Paulo, com mais de 550 advogados esperados e programação focada em planos de saúde, erro médico e judicialização.

Operadoras de planos de saúde têm tentado excluir dependentes alegando falta de dependência financeira, sem base legal clara. A prática pode ser ilícita e passível de questionamento judicial.

O STJ validou norma que impede hospitais de lucrar com medicamentos usados em atendimentos, reforçando a competência da CMED e o controle de preços em um setor essencial à saúde.

Michelle Bolsonaro relatou que o ex-presidente sofreu mal-estar seguido de queda com impacto na cabeça; houve atendimento médico, mas sem divulgação de detalhes clínicos, reacendendo debate sobre privacidade.