Notícia
Justiça suspende concessões de petróleo na Bacia do Amazonas por falta de consulta prévia
Justiça suspende exploração de petróleo na Bacia do Amazonas. Medida exige consulta prévia a povos indígenas e comunidades tradicionais conforme a Convenção nº 169 da OIT.
Redação Lawletter
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04/11/2026