#Conselho Nacional de Justiça

Notícia

OAB inicia processo de escolha para duas vagas da advocacia no CNJ

O Conselho Federal da OAB abriu nesta segunda-feira, 21/09/2026, o prazo para advogados interessados nas duas vagas da classe no CNJ. Inscrições vão até 2 de outubro.

Notícia

Supremo homologa planos estaduais para combater crise nos presídios

O Supremo Tribunal Federal validou planos estaduais para a reestruturação do sistema prisional brasileiro, buscando garantir a dignidade humana e frear violações.

Artigo

Inventário extrajudicial sem ITCMD prévio: Da decisão do CNJ às providências que ela exige

Jaylton Lopes Jr. analisa a decisão do CNJ que dispensou o ITCMD prévio para inventários em cartório, a vedação a sanções políticas e o registro de imóveis por quinhão.