Notícia
TSE define critério de arredondamento para aferição de cláusula de desempenho
O TSE definiu o uso de uma casa decimal para o cálculo da cláusula de desempenho das eleições. A decisão beneficia a federação PSOL-REDE no acesso ao Fundo Partidário.
Redação Lawletter
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29/10/2026